MEC entregou menos de 40% dos livros em braille previstos para alunos cegos da rede pública em 2026

Braille é um sistema de leitura e escrita tátil utilizado por pessoas cegas
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“Meu filho não aprende tanto na escola. Ele nunca reclamou, mas acho que percebe o problema”, diz a diarista Tatiana Lima, mãe de Abiel Benjamin, que tem cegueira total.
O menino, aos 9 anos, estuda em um colégio municipal na zona Norte de São Paulo, mas sem o material didático adequado: ele não recebeu nenhum livro em braille (sistema tátil de leitura e de escrita para pessoas com deficiência) neste ano. Conta apenas com adaptações improvisadas feitas pelos professores, como barbantes em imagens e colagens de bolinhas nas contas de matemática.
Em tese, o Ministério da Educação (MEC) deveria garantir, por meio do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD), a distribuição de obras transcritas para o braille para os 4.591 estudantes cegos ou surdo-cegos que estão na rede pública, mediante a adesão das redes de ensino.
➡️Mas, até esta quarta-feira (13), menos de 40% dos exemplares prometidos pela pasta para este ano haviam sido entregues às escolas. Ao g1, o FNDE afirmou que os volumes terminarão de ser distribuídos em junho — ou seja, já no fim do primeiro semestre letivo.
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Arquivo pessoal
A falta de acesso a obras em braille prejudica o desenvolvimento cognitivo de crianças com deficiência visual.
“O aluno vidente usa a visão e a audição para construir o conhecimento, mas o aluno cego, sem o livro, fica limitado apenas à exposição oral do professor”, explica Mauro Marcos Farias da Conceição, diretor-geral do Instituto Benjamin Constant.
Ele defende que o suporte tátil é insubstituível para que o estudante possa realizar tarefas em casa e consolidar o aprendizado de forma independente. “Se você não oferece o livro em braille, é como se estivesse dando a esse aluno apenas uma meia cidadania, pois o aprendizado dele é interrompido pela metade”, afirma.
🗓️Linha do tempo:
Em fevereiro, a Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef) já havia exposto que crianças do ensino fundamental (1º ao 9º ano) estavam sem material em braille.
Na ocasião, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC, anunciou que estava preparado para entregar, até março, 22,3 mil livros em braille, tanto para esses alunos quanto para a modalidade de Educação Para Jovens e Adultos (EJA).
Em maio, dois meses depois da promessa e cinco meses após o início do ano letivo, o FNDE comunicou ao g1 que o total previsto teria sido atualizado para um montante menor, de 19.373 livros, após “uma atualização cadastral do Censo”. E que, desses, menos de 40% (7.354) chegaram às escolas.
“A distribuição dos livros está em andamento, de forma escalonada, conforme o cronograma do programa, que prevê a conclusão das entregas do ensino fundamental até junho de 2026”, afirmou o FNDE.
A Abridef reconhece que houve um esforço do FNDE, após a denúncia de fevereiro, para reparar o “buraco” deixado no programa de livros didáticos, mas afirma que é insuficiente para reparar o descaso com os estudantes cegos.
“O FNDE começou a se mexer, mas tarde demais, devagar demais e em escala muito pequena. Para muitos estudantes cegos, o semestre já foi comprometido. Quando o livro chega em maio, junho ou julho, o prejuízo pedagógico já está dado”, diz Rodrigo Rosso, presidente da entidade.
O atraso atual carrega o peso de ciclos passados que não foram devidamente encerrados. Os volumes que deveriam ser entregues em 2026 referem-se à reposição dos editais do PNLD 2023 (anos iniciais do ensino fundamental) e PNLD 2024 (anos finais ).
Embora o edital para os anos iniciais tenha sido publicado em setembro de 2022, as editoras só foram contratadas em dezembro de 2023. Já para o ciclo de 2024, novos contratos e aditivos só foram firmados entre dezembro de 2025 e março de 2026, estabelecendo um cronograma de distribuição que já começou pressionado pelo início das aulas.
Por que existe esse gargalo?
Especialistas e entidades do setor apontam que o problema central não reside na capacidade técnica das gráficas, mas em uma falha estrutural de gestão.
“A agenda de acessibilidade do braille é pequena dentro do MEC, tanto do ponto de vista financeiro quanto de impacto, e acaba sendo escanteada por questões de priorização”, afirma o funcionário de um dos centros de tradução que atende ao governo.
O investimento em 2026 para a produção de livros adaptados para cegos no PNLD foi de R$ 27 milhões.
Segundo fontes que acompanham o dia a dia do órgão, o FNDE enfrenta um ambiente instável, com alta rotatividade de equipes e um volume de trabalho que deixa o atendimento às pessoas com deficiência em segundo plano.
Ao g1, o órgão afirma que recompor o quadro de funcionários é “um compromisso da atual gestão”. E que, após 12 anos sem nenhum concurso público para o FNDE, foram nomeados, desde 2013, 125 servidores.
Por que os números de alunos cegos não batem?
Há uma diferença estatística que dificulta o monitoramento das políticas de material didático:
O IBGE estima que existam 45 mil cegos em idade escolar no Brasil.
O Censo Escolar de 2025, do Inep, registrou apenas 6.996 matrículas de alunos com essa deficiência (4.591 deles estão no ensino fundamental de escolas públicas, modalidade atendida por essas edições do PNLD).
Como o programa de livros didáticos depende da adesão voluntária de prefeituras e estados, a previsão real de atendimento para este ano, entre os 4.591 alunos elegíveis, caiu para 2.969 estudantes.
Há um erro na contagem do MEC, uma subnotificação por parte das redes ou uma exclusão massiva na educação, com centenas de crianças cegas sem frequentar a escola?
“A metodologia de apuração do quantitativo de pessoas cegas se dá de maneira diferenciada: o IBGE vai a domicílio. O Censo apura quem está na escola”, justifica Mauro Marcos, especialista do Instituto Benjamin Constant, associado ao MEC.
A Abridef, por outro lado, aponta que a diferença não ocorre pelo número baixo de matrículas, e sim por falhas do sistema do MEC.
“Não se resolve uma crise de acesso reduzindo o número de alunos no papel. O FNDE saiu de um universo de mais de 45 mil estudantes cegos [estimativa total do IBGE], passou a trabalhar com 7 mil, anunciou 3,5 mil e, na prática, hoje opera para pouco mais de 2 mil. Isso não é solução. É desidratação administrativa de um direito constitucional”, afirma Rosso, presidente da associação.
Segundo a entidade, mesmo que o governo cumpra 100% da meta estabelecida, haverá alunos que permanecerão sem nenhum livro adaptado em braille neste primeiro semestre letivo.
Quais as etapas de produção do livro em braille?
A produção de material didático acessível exige um rigor técnico que demanda entre cinco a oito meses de trabalho ininterrupto, segundo representantes das editoras envolvidas no PNLD.
O processo começa com a transcrição e adaptação do conteúdo em tinta para o sistema tátil, seguido obrigatoriamente por uma revisão minuciosa feita por especialistas cegos.
Após essa etapa, o material é submetido a semanas de avaliação técnica em centros de excelência, como o Instituto Benjamin Constant (IBC), onde são solicitados ajustes e correções antes da liberação definitiva para a impressão em papel especial e relevo.
Só então o material segue para a logística de distribuição e manuseio.
Alerta para 2027: o risco de uma crise permanente
O cenário projetado para o próximo ano indica que o atraso pode se repetir, afirmam fontes ouvidas pela reportagem e documentos aos quais o g1 teve acesso.
A previsão é que o novo edital para os anos iniciais de 2027 seja publicado em junho de 2026. As obras definidas seriam encaminhadas para o processo de transcrição entre outubro e novembro deste ano.
Ou seja: não seriam finalizadas a tempo do início das aulas de 2027.
“Se o governo passar o ano inteiro correndo atrás do prejuízo de 2026 e não organizar o edital de 2027 agora, a crise vira uma rotina anual”, alerta Rosso.Fonte: Read More