STJ suspende decisão judicial e restabelece punições do MEC a cursos de baixo desempenho no Enamed

Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica
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Uma decisão liminar emitida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (19) suspendeu a decisão judicial anterior que suspendia os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Com isso, a nova decisão restabeleceu as sanções aplicadas pelo Ministério da Educação a universidades que tiveram resultados insatisfatórios no exame.
A medida que suspendia as punições e questionava o valor legal das regras da avaliação foi concedida no início de agosto pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso. Na ocasião, entidades que representam universidades que estavam sujeitas às sanções celebraram a decisão.
🔎 O Enamed é uma prova anual aplicada pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para avaliar a qualidade da formação médica no país. Na primeira edição, divulgada em janeiro, 107 dos 351 cursos avaliados receberam notas 1 e 2 — níveis considerados insatisfatórios e passíveis de sanção.
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O debate acerca da legalidade das punições surgiu logo após a aplicação da primeira edição do exame, em 2025, quando o MEC divulgou as regras de avaliação após a prova.
Instituições e entidades, especialmente da rede privada de ensino superior, alegavam não ter havido transparência, uma vez que os critérios não foram tornados públicos antes da prova.
Após o MEC divulgar a lista de cursos de baixo desempenho e suas respectivas punições, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e a Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi) entrarem com um pedido na justiça para invalidar as sanções.
Após a decisão recente do STJ, o Ministério disse em nota que: “As medidas cautelares e as ações de supervisão impostas pelo MEC têm como objetivo promover a melhoria da qualidade dos cursos de medicina e assegurar a excelência dos futuros médicos.”
Sanções do Enamed
De acordo com o edital original do exame, as seguintes punições seriam aplicadas às instituições que não tiveram um bom desempenho no exame:
8 faculdades não poderiam mais receber alunos, e estariam suspensas do Fies e de outros programas federais;
13 faculdades teriam que reduzir pela metade o número de vagas e também ficariam suspensos do Fies e de outros programas federais;
33 faculdades teriam que reduzir em 25% o número de vagas, além de estarem suspensos do Fies e de outros programas federais;
45 faculdades não poderiam mais aumentar o número de vagas.
Nota da ABMES
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), entidade que representa instituições e mantenedoras da educação superior privada em todo o país, tomou conhecimento da decisão proferida nesta quarta-feira (19) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), relacionada ao Enamed 2025.
A entidade informa que sua assessoria jurídica está analisando o teor da decisão e avaliará as medidas cabíveis.
A ABMES seguirá acompanhando o tema com serenidade e responsabilidade institucional.Fonte: Read More