Trama golpista no STF tem ritmo 14 vezes mais rápido que mensalão
CÉZAR FEITOZA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dado ritmo acelerado para o julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas pela trama golpista de 2022.
O recebimento da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ex-presidente e outros sete integrantes do núcleo central da investigação vai a julgamento na Primeira Turma do Supremo na terça-feira (25) -35 dias após a apresentação das acusações.
Para garantir o julgamento do mérito ainda este ano -e, assim, evitar a contaminação do processo pelo calendário eleitoral de 2026-, Moraes atua no limite dos prazos previstos na legislação.
Em nota enviada à Folha, o STF diz que Moraes mantém a condução da denúncia sobre o núcleo “com a mesma celeridade que dá aos demais processos de sua relatoria, observadas as particularidades existentes nas mais de mil ações penais em curso”.
A denúncia da PGR foi oferecida em 18 de fevereiro, dividida por núcleos de acusados, o que contribui também para um andamento mais célere.
No dia seguinte, Moraes mandou notificar os denunciados e abriu prazo de 15 dias para a apresentação das defesas prévias. Em 7 de março, quando o período se encerrou, o ministro enviou os autos para o procurador-geral, Paulo Gonet, se manifestar em cinco dias.
Horas após a Procuradoria-Geral defender o recebimento da denúncia, Moraes liberou o caso para análise da Primeira Turma do Supremo. O presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin, marcou o julgamento da abertura da ação para 25 de março.
A cadência acelerada imposta por Moraes no julgamento de denúncias relacionadas ao bolsonarismo tem sido uma das características do ministro no Supremo. A análise das acusações pela trama golpista, porém, tem sido ainda mais rápida que os processos ligados aos ataques de 8 de janeiro. Se comparado com outros grandes julgamentos no STF, a disparidade é ainda maior.
No escândalo do mensalão, conduzido pelo ministro aposentado Joaquim Barbosa, o julgamento do recebimento da denúncia ocorreu um ano e cinco meses após a Procuradoria-Geral formalizar a acusação contra os políticos.
O tempo é 14 vezes maior do que o transcorrido na análise do recebimento da denúncia contra Bolsonaro pela trama golpista.
Antonio Fernando de Souza, então procurador-geral, apresentou a denúncia em 30 de março de 2006. Um dos motivos para o prazo ser alargado foi a digitalização das quase 14 mil páginas do inquérito -só 20 dias depois do início desse processo as defesas receberam uma senha para acesso online dos autos.
O plenário do Supremo precisou de cinco dias para julgar o recebimento da denúncia contra os 40 acusados de envolvimento no mensalão, esquema de compra de votos de parlamentares para apoio do governo no primeiro mandato de Lula (PT).
O ex-ministro José Dirceu e os outros 39 denunciados tornaram-se réus em agosto de 2007.
Outro caso que se arrasta por anos é a denúncia da PGR contra o ex-presidente Fernando Collor, já condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de receber R$ 26 milhões para favorecer empresas em contratos com a BR Distribuidora, em caso investigado pela Operação Lava Jato.
A denúncia foi apresentada pelo ex-PGR Rodrigo Janot em agosto de 2015. Mesmo com a defesa prévia apresentada por Collor no mês seguinte, o colegiado do Supremo só foi receber a denúncia contra o ex-presidente em agosto de 2017 -mais de dois anos após a acusação.
Collor foi condenado pelo STF em maio de 2023. O ex-presidente apresentou o segundo recurso contra a sentença no início deste mês, sem iniciar o cumprimento da pena de oito anos e dez meses de prisão.
O ex-deputado Nelson Meurer (PP-PR), primeiro condenado pelo Supremo na Lava Jato, teve um hiato de oito meses da apresentação da denúncia até seu recebimento, em junho de 2016. Assim como Bolsonaro, ele foi julgado em uma turma. O caso do mensalão e o de Collor foram analisados pelo plenário, em que os 11 integrantes da corte votam.
Os julgamentos nas turmas tendem a ser mais céleres porque são colegiados compostos por apenas cinco ministros.
Alexandre de Moraes tem sido mais rápido nos processos de destaque que tem conduzido no Supremo -uma das características de sua atuação na corte desde que assumiu inquéritos que miravam o bolsonarismo.
O ex-deputado Daniel Silveira, por exemplo, teve 70 dias entre o oferecimento da denúncia e o julgamento que o tornou réu pelo crime de ameaça ao Estado democrático de Direito ao promover ataques aos ministros da corte e estimular atos antidemocráticos, em 2021.
Moraes também conduziu, na Primeira Turma, o recebimento da denúncia contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A acusação foi formalizada pela PGR em 23 de abril de 2024 e recebida pelo Supremo em 21 de maio.
Os acusados de assassinar a vereadora Marielle Franco tiveram 42 dias entre a apresentação e o recebimento da denúncia -outro exemplo do ritmo acelerado adotado pelo ministro.
A velocidade não foi a mesma na denúncia oferecida pela PGR contra o deputado federal Bacelar Filho (PL-BA), acusado de contratar sua empregada doméstica como assessora parlamentar para pagar o salário da funcionária com recursos públicos.
A denúncia foi apresentada em dezembro de 2017, e o deputado só se tornou réu em fevereiro de 2020. O parlamentar negociou um acordo de não persecução penal com a PGR, que acabou negado em abril de 2024. Moraes ainda não levou o caso para julgamento.
Nos casos ligados ao 8 de janeiro, o ritmo tem sido intenso.
O primeiro condenado pelos ataques foi Aécio Lúcio Costa Pereira. A PGR apresentou denúncia contra o ex-funcionário da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) em 16 de janeiro de 2023 -oito dias após ele ser preso em flagrante dentro do Congresso.
Ele se tornou réu em 25 de abril após o plenário do Supremo receber a denúncia, em julgamento virtual. A condenação veio em setembro de 2023, por maioria dos votos.
A velocidade dos processos foi criticada pelas defesas dos denunciados pela trama golpista. O advogado Celso Vilardi, que defende Bolsonaro, disse que os autos têm um sem número de folhas e que seria impossível analisar toda a documentação no tempo estabelecido pelo Supremo.
“Tudo em um prazo que já seria inequivocamente exíguo se estivéssemos diante de documentos e indícios corretamente indexados pela acusação e em autos lineares e de leitura simples”, diz Vilardi.
O advogado José Luis Oliveira Lima, defensor do general Walter Braga Netto, também afirmou que a liberação dos autos somente após a formalização da denúncia dificultou a defesa prévia do ex-ministro dentro do período estabelecido por Moraes.
“Empreender uma análise minuciosa de todo esse volume colossal de informações em 15 dias de prazo seria uma tarefa hercúlea.”
Cronologia da denúncia da trama golpista
Audiência
Em 27 de abril de 2023, Bolsonaro presta o primeiro depoimento à PF sobre os ataques de 8 de janeiro
Acordo fechado
Moraes homologa em 9 de setembro de 2023 acordo de colaboração premiada entre Mauro Cid e Polícia Federal
Ação policial
Polícia Federal faz em 8 de fevereiro de 2024 maior operação do inquérito da trama golpista, com buscas contra Bolsonaro, aliados e militares de alta patente
Nova operação
Polícia Federal faz em 19 de novembro de 2024 nova operação, agora contra grupo que supostamente planejou assassinato de Lula, Geraldo Alckmin e Moraes
Relatório concluído
PF indicia Bolsonaro e mais 36 pessoas em 21 de novembro de 2022 pela articulação por um golpe de Estado após vitória de Lula nas eleições presidenciais de 2022
Acusação formalizada
PGR denuncia Bolsonaro e outras 33 pessoas pela trama golpista em 18 de fevereiro de 2025
Intimação
Moraes, em 19 de fevereiro de 2025, notifica denunciados a apresentar defesa prévia em 15 dias
Resposta dos denunciados
Advogados de Bolsonaro e outros sete denunciados por participação no núcleo central da trama golpista apresentam defesa prévia até 7 de março de 2025; Moraes pede manifestação da PGR
Mais um passo
PGR pede, em 13 de março de 2025, recebimento da denúncia contra acusados de integrar o núcleo central da trama golpista; Moraes libera processo, e Cristiano Zanin marca data para julgamento
Análise do recebimento
Primeira Turma do Supremo se reunirá na terça (25) e na quarta-feira (26) para decidir se recebe ou rejeita denúncia contra Bolsonaro e outros sete acusados
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