Condomínios não podem mais barrar carregador de carro elétrico em SP, mas instalação não está garantida

Morador faz recarga em carro elétrico com equipamento instalado na própria vaga do prédio em Ribeirão Preto (SP).
Marcelo Moraes/EPTV
No mês passado, entrou em vigor em São Paulo uma lei que dá aos moradores de prédios a prerrogativa de colocar os carregadores para carros elétricos nas vagas, desde que arquem com os custos e atendam às normas técnicas.
Antes, assembleias de condomínios ou síndicos tinham o poder de vetar arbitrariamente a instalação. Agora, isso está proibido no estado.
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Mesmo assim, o processo para a instalação não é simples nem barato. É necessário trazer cabos por dentro do prédio até a vaga.
“Dependendo do tamanho desse cabeamento até o carregador, o custo pode ser de R$ 5 mil para instalações de cinco metros até R$ 12 mil para 100 metros”, explica Luiz Felipe Santos, gerente-geral da Revo, empresa especializada em instalação de carregadores em prédios.
“Se o condomínio não entrar com parte dos custos, o morador pode pagar três vezes mais no carregador do que um equivalente numa residência”, diz.
Condomínio agora tem de colaborar
Para instalar um carregador numa vaga de prédio é preciso, primeiro, fazer uma análise de carga. “Durante sete dias um equipamento verifica o consumo de energia e tensão do prédio. Com isso podemos ver quantos carregadores a rede comporta”, diz o gerente.
Essa análise, que pode custar entre R$ 3 mil e R$ 15 mil, precisa ser feita e paga pelo condomínio. É com esse documento que o síndico vai ter respaldo para prosseguir com a instalação ou não. Antes da nova lei paulista, o síndico ou assembléia de condomínio podiam vetar sem apresentar justificativa. Agora é preciso ter documento com motivos técnicos para proibir.
“Existem prédios que não comportam instaladores individuais. Aí a solução é ter vagas de uso comum, para todos os moradores. Passa a ser uma iniciativa do prédio, não só do morador”, explica Raquel Bueno, gerente da Lello Condomínios, administradora de São Paulo.
Com a análise pronta e todos os passos em assembleia seguidos, é possível concluir a instalação do carregador entre 20 e 30 dias.
Segundo Santos, da Revo, outro custo que pode aparecer é o chamado furo técnico, que pode dobrar o valor do serviço. “Em alguns casos para o cabeamento passar pelas lajes é preciso um engenheiro para certificar. Assim, sabemos que não há comprometimento da estrutura com o furo técnico”, explica.
O gerente da Revo diz que alguns condomínios estão arcando com uma parte da instalação que beneficia todos os moradores. “O condomínio paga e nós trazemos o cabeamento até um quadro. A partir dali cada morador, se quiser, instala o seu carregador seguindo as normas”, diz Santos. Segundo ele, isso proporciona padrão na instalação e diminui custos para todos.
Existem prédios mais antigos em que seria necessário refazer toda a elétrica e ainda substituir o transformador na rua. “Os custos poderiam passar de R$ 500 mil, o que é inviável hoje em dia”, diz.
Algumas empresas já se movimentam para facilitar o processo com soluções. “Nós conseguimos criar toda a infraestrutura do prédio sem cobrar nada do condomínio. À medida que os moradores vão aderindo aos carregadores, eles pagam pela instalação individual e manutenção do sistema”, explica Tadeu Azevedo, CEO da Power2Go.
Segundo Azevedo, é possível ter soluções para todas as condições dos clientes. “Mesmo com vagas rotativas ou sorteadas, os condomínios conseguem se organizar”, explica.
O executivo acredita que o mais importante é síndicos e assembleias entenderem que implementar carregadores valoriza os imóveis. “Quase nenhum prédio no Brasil nasceu pensando em carro elétrico. É preciso fazer o balanceamento da energia e já deixar a estrutura pronta para todas as vagas no futuro e não somente para os poucos moradores que hoje usam o carregador”, aconselha Azevedo.
Segundo uma projeção consultoria Boston Consulting Group (BCG) a pedido da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), 65% das vendas de carros 0 km no Brasil será de eletrificados em 2035.
Nova lei estabelece responsabilidade
David Monteiro, advogado especialista em direito imobiliário do escritório Martinelli, diz que o desafio para os condomínios é criar regras claras para essa solicitação.
“Situações que envolvam intervenções mais profundas em áreas comuns ou na infraestrutura coletiva ainda podem gerar discussões e exigir avaliação caso a caso, inclusive sobre a necessidade de deliberação em assembleia”, explica Monteiro.
Patrícia de Pádua Rodruigues, sócia da Martinelli Advogados, diz que o síndico e a assembléia do condomínio não podem criar exigências desproporcionais ou sem base técnica apenas para dificultar ou inviabilizar a instalação do ponto de recarga.
“A nova lei permite ao condomínio exigir do morador o cumprimento das normas técnicas e das regras de segurança aplicáveis. Se houver previsão em normas da ABNT ou nas orientações dos Bombeiros”, diz a advogada.
Risco de incêndio
Raquel Bueno conta que vários síndicos vetavam os carregadores por não terem normas para se orientar.
“Depois das diretrizes nacionais para a instalação elétrica de carregadores, os bombeiros de São Paulo vão definir como deve ser feito o combate ao incêndio de carros elétricos. A partir disso os condomínios vão se adequar”, explica Raquel.
Patrícia de Pádua Rodruigues diz que a nova lei autoriza o condomínio definir padrões técnicos e responsabilidade por danos ou consumo relacionados ao ponto de recarga. Portanto, o condomínio pode criar regras para um eventual ressarcimento de prejuízos.
“No entanto, essa autorização não permite a atribuição automática de culpa ao dono do carro elétrico em qualquer situação. A convenção não pode simplesmente estabelecer que o morador será responsável por ‘todo e qualquer incêndio’ ocorrido na garagem, sem a necessária apuração técnica da causa do problema”, explica a advogada
Em 2025, o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares publicou uma diretriz que orienta como deve ser feita a instalação de pontos de recarga. O texto não tem poder de lei, mas precisa ser seguido para renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Na hora da renovação do AVCB, o prédio precisa seguir as regras que estão vigentes, explica o advogado David Monteiro. “Se houver pontos de recarga instalados sem atender às exigências de segurança, a renovação pode ser negada até que a situação seja regularizada”, diz.
Segundo a gerente da Lello, Raquel Bueno, a tendência é que os Bombeiros estabeleçam um modelo de atestado. “Nesse modelo, o condomínio busca um engenheiro responsável para garantir a instalação. Assim como já é feito em prédios com motor gerador”, diz.
Bombeiros discutem regras para recarga de carros elétricos em condomíniosFonte: Read More