Debate na Câmara aponta necessidade de ajustes e mais financiamento no programa Agora Tem Especialistas
O programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, precisa de ajustes e de financiamento contínuo, segundo participantes de audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, realizada nesta quinta-feira (19).
O programa foi criado para ampliar o acesso de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a consultas e cirurgias com especialistas, por meio da contratação de serviços privados em troca de redução de tributos federais.
Instituído em outubro de 2025, pela Lei 15.233/25, o programa prevê a oferta de 1.279 tipos de cirurgias e 34 modalidades de cuidados integrados, em áreas como cardiologia, ginecologia e oncologia. Estados e gestores do SUS definem essa oferta.
Até agora, foram recebidas 249 propostas de credenciamento, com 80 aprovadas em 64 estabelecimentos de 21 estados. Para usar a capacidade ociosa dos hospitais, 12 municípios já contam com atendimento em cinco redes hospitalares.
Críticas
A audiência pública foi presidida pelo deputado Dr. Frederico (PRD-MG), que criticou os resultados após 16 meses de implantação. “São poucas instituições em funcionamento diante do universo existente. É difícil considerar o programa exitoso até agora”, disse.
O deputado lembrou que o orçamento da atenção especializada passou de R$ 65,5 bilhões, em 2022, para R$ 103 bilhões, em 2025, enquanto o orçamento total da saúde cresceu mais de 30% em termos reais.
Apesar disso, a fila do SUS para cirurgias eletivas aumentou 30%.
Resultados limitados
O consultor de saúde da Confederação Nacional de Municípios, Denilson Magalhães, considera os resultados tímidos. Segundo ele, o programa oferece R$ 2 bilhões em créditos tributários, com vigência até 31 de dezembro de 2030, o que gera insegurança jurídica.
Ele também afirmou que gestores locais enfrentam dificuldades para acompanhar as constantes mudanças nas regras.
“A gente fica preocupado quando se cria um programa novo sem definição clara da fonte de financiamento. Os gestores não têm equipes suficientes para acompanhar as mudanças normativas”, ressaltou.
Atualmente, o programa conta com 569 médicos, que atendem em cerca de 2% dos municípios.
O representante do Conselho Federal de Medicina, Diogo Leite Sampaio, classificou a iniciativa como paliativa. Para ele, o sistema enfrenta falhas estruturais, como falta de integração de dados e ausência de critérios claros de prioridade.
“Há pacientes duplicados, falta auditoria e integração de prontuários. Isso compromete o atendimento.”
Ações do governo
O diretor do Ministério da Saúde, Rodrigo Alves Torres Oliveira, afirmou que o programa faz parte de um conjunto mais amplo de ações, que já somam R$ 20 bilhões em investimentos na atenção especializada.
Segundo ele, também foram destinados R$ 2 bilhões a hospitais universitários, com expansão da formação médica no país. O diretor reconheceu, porém, que o programa passa por ajustes frequentes: “Já alteramos portarias várias vezes. Preferimos corrigir erros a mantê-los.” Ele destacou que o financiamento da política deve ser majoritariamente federal.
Segundo o ministério, o aumento da expectativa de vida e das doenças crônicas tem ampliado a demanda por atendimento especializado no país.
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