Deputados cogitam livrar Ramagem de ação no STF, e centrão vê apoio a proposta
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Líderes do centrão avaliam, reservadamente, que a Câmara pode votar favoravelmente à suspensão da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista de 2022, livrando-o de ao menos parte da acusação.
Ramagem se tornou réu pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sob acusação de integrar, assim como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o núcleo central de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado após a vitória de Lula (PT) nas eleições presidenciais de 2022.
Como Ramagem é parlamentar, diplomado em dezembro de 2022, a corte notificou o Congresso após ter recebido a denúncia. A Constituição prevê que a Câmara pode suspender processo penal contra parlamentar por crimes cometidos após a diplomação. A decisão, porém, precisa ser tomada pelo plenário da Casa em até 45 dias após a notificação.
Na avaliação dessas lideranças, há justificativa para suspender ação contra o deputado. Deve também reinar o espírito de corpo, dizem.
Aliados de Bolsonaro acreditavam também que um eventual revés contra o Supremo poderia impactar o andamento do processo contra o ex-presidente. Essa percepção acabou sendo deixada de lado ao longo da semana, já que não há previsão legal para suspender a ação contra todos os réus.
O caso ainda não foi discutido com profundidade na Casa, mas há quem defenda que, se for dada celeridade ao processo de Ramagem, o PL pode diminuir a pressão nos demais parlamentares pela proposta de anistia aos presos nos ataques golpistas do 8 de janeiro.
Líderes de esquerda, por sua vez, rechaçam a possibilidade de Ramagem se livrar do processo. Dizem que ele não tem boa interlocução na Casa e que os deputados temem se indispor com o STF.
O deputado já esteve com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o caso. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse após reunião de líderes na quinta-feira (3) que Motta já enviou o caso para a Comissão de Constituição e Justiça. Após análise do colegiado, caberá ao plenário analisá-lo. A aprovação requer maioria simples (257 votos).
O pedido para suspender a ação penal contra Ramagem foi apresentado pelo PL na terça-feira (1º).
A Primeira Turma do Supremo recebeu a denúncia contra ele, Bolsonaro e outras seis pessoas acusadas de integrar o núcleo central da trama golpista em 26 de março. O processo contra os réus, porém, ainda não foi aberto.
O ministro Alexandre de Moraes aguarda a publicação do acórdão do julgamento. Esse procedimento pode demorar até 60 dias, segundo o regimento interno do Supremo -nos bastidores do tribunal, espera-se por um desfecho até a primeira quinzena de maio.
Dois ministros do STF ouvidos pela reportagem afirmaram que uma eventual decisão da Câmara favorável a Ramagem não vai livrá-lo de toda a acusação. Isso porque a denúncia contra o deputado se baseia em atos praticados por ele antes de ser eleito para o Legislativo, e a análise da Casa se restringe aos supostos crimes realizados após a diplomação.
“Considerando que o réu Alexandre Ramagem exerce hoje o cargo de deputado federal e que parte dos crimes a ele imputados ocorreram após sua diplomação, […] deve ser oficiada a Câmara dos Deputados somente em relação a esses crimes cometidos após a diplomação”, disse Moraes no fim de seu voto no julgamento da trama golpista.
Ramagem é réu por cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Um dos ministros avalia que não há clareza sobre quais crimes são imputados a Ramagem antes e depois da diplomação. A tendência é que uma decisão favorável da Câmara afaste do parlamentar somente os crimes contra o patrimônio público pelos ataques de 8 de janeiro, que têm penas menores.
Os ministros do Supremo ainda rechaçam que a Câmara possa prejudicar o andamento do processo referente aos demais acusados pela trama golpista.
Nesta semana, Motta segurou a pressão de deputados bolsonaristas para pautar o projeto da anistia.
Líderes partidários aliados dele compartilham do entendimento de que não é o momento político para discuti-la, apesar de terem maioria favorável em suas bancadas à proposta. Dizem que é preciso apoiar o presidente da Casa e dividir com ele essa pressão.
E, sobretudo, não concordam com a análise da proposta feita diretamente em plenário, via requerimento de urgência.
Diante disso, as assinaturas para o requerimento passaram a ser coletadas pelo PL no varejo, deputado por deputado. Se os líderes assinassem, já estariam representando suas bancadas, e o processo seria mais ágil.
O presidente do PP, Ciro Nogueira, foi ao grupo de WhatsApp da bancada nesta sexta (4) pedir que os deputados assinassem o documento. Segundo Sóstenes, até o momento há 173 das 257 assinaturas necessárias.
Também nesta sexta, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que liberou os deputados do partido para assinarem a urgência do projeto sobre a anistia.
Ele afirmou que a bancada está dividida e que “vai respeitar a posição de cada um”.
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