Entre as medidas discutidas pelo governo para diminuir o custo dos alimentos que devem ser apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira, 24, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, descartou a concessão de subsídios a produtores. Em vez disso, afirmou que a combinação de uma queda no dólar e de uma safra recorde deverá baratear os produtos.

Ele ressaltou que as matérias-primas (commodities) estão associadas à variação do dólar – que nesta semana recuou para a faixa abaixo de R$ 6 – e também dependem da safra, que 2025 deverá ser recorde, segundo as estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Não há espaço fiscal para isso, e não há necessidade de espaço fiscal para isso, porque o que vai resolver esse problema não é esse tipo de medida, é nós melhorarmos a concorrência, melhorarmos o ambiente de negócio, melhorarmos as nossas contas externas, continuarmos perseguindo esses objetivos”, disse o ministro a jornalistas, ao ser questionado sobre a possibilidade de o governo adotar ações com custo fiscal para baratear o preço de alimentos.

Haddad foi perguntado sobre as medidas que a Fazenda sugeriria para essa redução do preço de alimentos e ponderou sobre a expectativa de uma grande safra para 2025 e a trajetória de queda do dólar, que poderia ser interrompida pelo que classificou de “boataria” em torno de um eventual subsídio estatal para interferir no custo da comida.

“Ninguém está pensando em utilizar espaço fiscal para esse tipo de coisa. O que nós sabemos é que o que afetou o preço dos alimentos, basicamente, especialmente leite, café, carne, frutas, é porque são commodities, são bens exportáveis, faz parte da nossa pauta de exportações. Então, quando o dólar aumenta, isso afeta os preços internos. Na hora que o dólar começa a se acomodar, vai afetar favoravelmente os preços também. Segundo lugar, dependemos de safra, da oferta. Na nossa opinião, a safra vai ajudar muito esse ano”, disse.

O ministro também frisou que o Plano Safra, que já está sendo montado, trará anúncios na linha da sustentabilidade de produção de alimentos e de usar opções de compra para diversificar no território a produção, não localizando a produção de um determinado gênero num Estado só.

“Você permitir que outros Estados possam produzir aquele gênero alimentício para, no caso de uma enchente ou de uma seca, você não ficar prejudicado e refém de uma concentração. Isso já está em curso no Plano Safra atual e nós pretendemos continuar nessa política de fazer com que as culturas, do ponto de vista geográfico, se diversifiquem mais”, frisou.

O que é o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

O ministro disse que a regulamentação da portabilidade do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) pode ter um efeito positivo no curto prazo no preço dos alimentos. Há uma lei aprovada que permite a portabilidade dos cartões de Vale-Alimentação e Vale-Refeição, mas a medida não foi implementada até o momento porque não houve regulamentação.

“A regulação da portabilidade do PAT, na minha opinião, é algo que pode funcionar bem no curto prazo. Você empoderar o trabalhador naquilo que é direito dele, de buscar a melhor transação possível para fazer valer o seu poder de compra”, disse o ministro.

Essa medida é uma demanda do setor, que avalia que a diminuição das taxas de intermediação dessas operações pode trazer margem para a redução do preço dos alimentos ao consumidor final. Haddad ponderou, no entanto, que não são todas as medidas sugeridas pelos setores que serão acatadas.

A avaliação do ministro é de que há um espaço regulatório para o governo atuar na questão do PAT, mas essa função cabe ao Banco Central (BC). Esse ajuste regulatório teria o potencial de baratear o preço dos alimentos.

Haddad chegou a citar porcentuais que variavam entre 1,5% e 3%, mas não esclareceu se eles se refeririam a uma eventual diminuição no preço ou às taxas de intermediação praticadas pelas empresas do setor.

O PAT busca atender prioritariamente os trabalhadores de baixa renda, pelo incentivo do governo a empresas destinarem valores à alimentação de de suas equipes.

Em 2022, a lei passou a prever a portabilidade gratuita dos serviços de pagamentos de alimentação, por solicitação do trabalhador, mas o tema não foi regulamentado até o momento.

O regramento completo depende de medida do Conselho Nacional Monetário (CMN), composto pelo BC, pela Fazenda e pelo Ministério do Planejamento.

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Fonte: Notícias ao Minuto Read More