Postos e distribuidoras ampliam margens de lucro com diesel em até 70% com a guerra no Irã

Carro sendo abastecido em posto de combustíveis
REUTERS/Max Rossi
Distribuidoras e postos de combustíveis têm aumentado suas margens de lucro mesmo após as medidas anunciadas pelo governo para conter os efeitos do conflito no Oriente Médio e a alta do petróleo.
Nas últimas semanas, o governo anunciou a isenção de impostos federais sobre o diesel, o aumento do imposto de exportação sobre o petróleo, um incentivo financeiro a produtores e importadores (subvenção) e ações para fiscalizar o repasse dessas medidas ao consumidor. (leia mais aqui)
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Ainda assim, um levantamento do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps) mostra que, desde o início da guerra no Irã, em 28 de fevereiro, as margens de lucro dessas empresas aumentaram, em média, mais de 30% em produtos como diesel S-10, diesel S-500 e gasolina comum.
O diesel S-500, usado principalmente por veículos mais antigos, teve alta de 71,6% no período.
No diesel S-10, usado por veículos mais novos, o aumento foi de 45%.
Na gasolina comum, a margem de lucro subiu 32,2%.
Esses percentuais se refere apenas à parcela do preço final que fica com distribuidoras e postos — não ao valor total do combustível pago pelo consumidor.
Veja abaixo:

A análise usa dados do Ministério de Minas e Energia (MME), extraídos do Relatório Mensal do Mercado de Derivados de Petróleo, que detalha a composição dos preços — combustível fóssil, biocombustíveis, tributos e margens de distribuição e revenda — com base em informações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Esalq/USP.
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Diante da disparada recente dos preços, a ANP e outros órgãos do governo federal também passaram a acompanhar se há irregularidades ou práticas abusivas na formação dos preços dos combustíveis. (entenda mais nesta reportagem)
Embora o movimento recente acompanhe a disparada dos preços do petróleo no mercado internacional durante a guerra, o aumento das margens de distribuidoras e postos ocorre desde 2021, segundo o Ibeps.
Na comparação com aquele ano, o aumento das margens de lucro é ainda maior:
No diesel S-500, a alta é de 238,8% no período.
No diesel S-10, o aumento foi de 111,8%.
Na gasolina comum, a margem de lucro subiu 90,7%.

Segundo o economista do Ibeps Eric Gil Dantas, dois fatores explicam a alta das margens ao longo do tempo. “O primeiro foi a alta de preços entre 2021 e 2022, quando os derivados atingiram os maiores valores reais da história do país”, afirma.
Naquele período, a Petrobras adotava o Preço de Paridade de Importação (PPI), política que simulava o preço de importação e trouxe grande volatilidade ao mercado, com fortes reajustes — tanto para cima quanto para baixo.
“Essa tendência de alta, junto com a volatilidade dos preços e a perda de referência para os consumidores, permitiu que as margens crescessem sem serem percebidas. Mas isso não acabou com o período de maior volatilidade: as margens continuaram subindo ao longo de 2023, mesmo com poucos reajustes”, explica o economista.
O segundo fator, diz Dantas, foi a privatização da BR Distribuidora e da Liquigás, as únicas estatais em setores altamente concentrados.
“Com isso, perdeu-se a possibilidade de manter margens mais próximas do aceitável. A BR e a Liquigás tinham grande poder para determinar essas margens e, após serem privatizadas, isso se perdeu”, completa.
Questionada sobre o aumento das margens e se o setor tende a se beneficiar de choques nos preços internacionais do petróleo, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) não respondeu até a publicação desta reportagem.
Já a Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) afirmou que “não se manifesta sobre a formação de preços, pois essa é uma questão estratégica de cada associada, sem interferência da entidade.”
Aumentar a margem de lucro é ilegal? Entenda o que diz a lei
Em um mercado de combustíveis com preços livres, como o brasileiro, não há uma limitação legal prévia para a margem de lucro de distribuidoras e postos. A avaliação é da advogada Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados e Associados.
Segundo ela, a legislação brasileira parte do princípio da livre iniciativa, previsto no artigo 170 da Constituição. Na prática, isso significa que empresas podem definir seus preços de acordo com suas estratégias comerciais e as condições do mercado.
Essa liberdade, no entanto, tem limites. A Lei nº 12.529/2011, que trata da defesa da concorrência, considera infração qualquer prática que possa prejudicar a competição — como limitar a atuação de concorrentes ou usar posição dominante de forma abusiva.
Também existem regras voltadas às relações de consumo: o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a cobrança de vantagem manifestamente excessiva e considera abusiva a elevação de preços sem justa causa.
Embora essa norma seja aplicada com cautela em mercados de preços livres, ela pode ocorrer em situações excepcionais, sobretudo quando empresas se aproveitam de crises ou circunstâncias extraordinárias para impor valores desproporcionais.

Ainda assim, Daniela ressalta que a elevação das margens, por si só, não caracteriza ilegalidade.
“O aumento das margens, ainda que expressivo, não configura ilegalidade por si só. O critério jurídico determinante não é o percentual da margem, mas sim a existência de justificativa econômica legítima e a ausência de condutas anticoncorrenciais”, afirma.
A advogada explica que momentos de instabilidade internacional — como conflitos geopolíticos que afetam o preço do petróleo — podem levar empresas a ampliar suas margens para lidar com riscos, oscilações cambiais e incertezas no abastecimento.
Por outro lado, a situação passa a levantar questionamentos quando não há fundamento econômico para os reajustes ou quando surgem indícios de atuação coordenada entre concorrentes.
“A intervenção jurídica ocorre não sobre o lucro em si, mas sobre eventuais abusos, desvios de finalidade econômica ou práticas que comprometam a livre concorrência e a proteção do consumidor.”
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Entenda o impacto da alta do petróleo na economia brasileira
Desde o início da guerra entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio, o preço do petróleo ultrapassou US$ 100 por barril, atingindo o maior nível desde fevereiro de 2022, quando começou o conflito entre Rússia e Ucrânia.
A alta recente ocorre porque a guerra envolve países localizados em rotas estratégicas para a produção e o transporte de petróleo e gás. O Irã controla o Estreito de Ormuz, por onde passam cerca de 20% de todo o petróleo consumido no mundo.
O fluxo na região está muito reduzido por conta do conflito. Com a menor oferta mundial de petróleo, os preços disparam no mercado internacional.
O petróleo mais caro eleva também o preço dos derivados. O diesel, combustível fundamental para a logística da economia brasileira, espalha o aumento de custos dos caminhoneiros ao valor dos alimentos, de produtos industriais e de serviços.
Na semana passada, um levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicou que o preço médio do litro do diesel nos postos do país subiu quase 20% em cerca de 15 dias. O número será atualizado pela agência nesta sexta-feira (27).
Além do transporte, o agronegócio sofre com o custo de operação das máquinas agrícolas e com o encarecimento dos fertilizantes químicos, que representam parte relevante das importações brasileiras vindas do Irã.
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) indicam que adubos e fertilizantes químicos responderam por 93,5% do total importado pelo Brasil do país do Oriente Médio em janeiro deste ano.
Há impacto também na produção de energia elétrica, especialmente nas termelétricas, que geram energia a partir de combustíveis e costumam ser acionadas em períodos de seca, quando os reservatórios das hidrelétricas ficam mais baixos.Fonte: Read More