BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) tornou réus, por unanimidade, nesta terça-feira (22) mais seis envolvidos na trama golpista de 2022. Assim, até o momento, 13 acusados vão responder a processo penal na corte.

O colegiado analisou a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o núcleo 2 da suposta tentativa de golpe de Estado que manteria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder a partir de 2023.

Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes, que aceitou a denúncia contra os 6 integrantes do núcleo 2 da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Bolsonaro e outros 7 foram tornados réus há um mês.

Agora, Fernando de Souza Oliveira (ex-integrante do Ministério da Justiça), Filipe Martins (ex-assessor internacional da Presidência), Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência), Marília Ferreira (ex-integrantes do Ministério da Justiça), Mário Fernandes (ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal) também responderão a ação penal no Supremo.

Eles passam a ser réus por cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

A Primeira Turma do STF analisou se há indícios de autoria e de materialidade nas acusações feitas pela PGR.

Com a denúncia considerada admissível pela corte, o andamento do processo penal propriamente dito tem início Até aqui, o caso passou pelas fases de investigação e indiciamento pela Polícia Federal e produção da denúncia pela PGR.

A primeira etapa do processo é a de instrução, quando são colhidas mais provas e novos depoimentos, indicados tanto pela acusação quanto pela defesa. Os réus são os últimos a serem ouvidos.

Depois, a Primeira Turma da corte decidirá pela condenação ou absolvição. A expectativa é que isso ocorra até o fim deste ano, como uma forma de evitar que o julgamento coincida com o ano das próximas eleições presidenciais.

Ao fim, as partes podem apresentar recursos à decisão. As penas previstas chegam a mais de 40 anos de reclusão.

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