Proposta do governo para baixar preço do diesel foi aceita por número ‘relevante’ de estados, diz secretário da Fazenda
Proposta do governo para baixar preço do diesel foi aceita por número ‘relevante’ de estados, diz secretário da Fazenda
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou nesta sexta-feira (27) que um número “relevante” de estados aceitou a proposta do governo federal para conter a forte alta dos preços do diesel, causada pela guerra no Oriente Médio.
O secretário não especificou quais governadores concordaram com a proposta, que prevê um auxílio de R$ 1,20 por litro de diesel importado até o fim de maio, dividido igualmente entre União e estados.
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“Um número relevante de estados já sinalizou positivamente para a proposta, o que é muito importante para que possamos avançar de forma coordenada”, disse, após reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em São Paulo.
Os estados que ainda não se posicionaram terão até a próxima segunda-feira (30) para enviar um parecer final. A expectativa, segundo Ceron, é que a medida seja publicada entre segunda e terça-feira da próxima semana.
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“Foi um debate longo, mas de altíssimo nível. Estamos buscando realmente entender e compreender o momento que estamos vivendo”, afirmou.
Segundo ele, o governo tem atuado com urgência diante dos impactos da alta do petróleo. “É uma guerra da qual o país não participa diretamente, mas que traz impactos relevantes. O aumento do preço do petróleo afeta o diesel, que impacta a produção rural, os caminhoneiros, o transporte e a logística, e isso acaba sendo repassado para toda a sociedade”, disse.
O secretário lembrou que já foram adotadas medidas como zerar tributos e subsídios, mas que ainda há necessidade de ações adicionais, especialmente na importação.
“O Brasil exporta petróleo, mas ainda importa cerca de 30% do diesel que consome. Há uma preocupação com a incerteza nessa importação, que pode gerar problemas pontuais na distribuição, especialmente no setor rural”, explicou.
Para ele, a proposta em discussão busca justamente reduzir esses riscos. “Não se trata de retirada de tributos dos estados, mas de uma medida conjunta para apoiar a população, os produtores rurais e os caminhoneiros, evitando que esse choque de preços chegue com força à ponta”, disse.
Reunião positiva
Já o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Flávio Cesar de Oliveira, avaliou a reunião como positiva. Segundo ele, o encontro permitiu avanços importantes, principalmente no esclarecimento de dúvidas técnicas que ainda travavam a adesão de parte dos estados.
“Foi apresentada informalmente uma primeira proposta […] que, depois de uma longa discussão e análise inclusive de legalidade, entendemos que não teria viabilidade”, afirmou.
Uma nova alternativa foi então construída em conjunto e formalizada pela equipe econômica na última sexta-feira. Desde então, segundo o presidente do Comsefaz, os estados vêm debatendo os impactos da medida, especialmente diante das diferentes realidades regionais.
A reunião mais recente, segundo ele, foi decisiva para ampliar a compreensão sobre a proposta. “Tivemos um tempo de qualidade longo, onde cada secretário pôde se posicionar, apresentar suas considerações e esclarecer dúvidas. O saldo foi muito positivo, com um grande avanço principalmente nos esclarecimentos”, destacou.
A expectativa, segundo ele, é que os estados que ainda não se posicionaram consigam tomar uma decisão nos próximos dias.
Resistência dos estados e impacto fiscal
A proposta inicial do governo previa zerar o ICMS sobre a importação de diesel até o fim de maio, com compensação de metade das perdas pela União. A medida poderia custar cerca de R$ 3 bilhões por mês, com ressarcimento de R$ 1,5 bilhão aos estados.
No entanto, o Comsefaz rejeitou a redução do ICMS, argumentando que a medida prejudica a arrecadação para serviços públicos e que cortes no imposto nem sempre chegam ao consumidor final.
O governo também pediu maior colaboração dos estados na fiscalização, como o envio de notas fiscais em tempo real à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o compartilhamento de listas de devedores contumazes.
Além disso, já adotou medidas como redução de tributos federais e subsídios ao diesel.
Postos e distribuidoras ampliam margens de lucro
Como o g1 mostrou, distribuidoras e postos de combustíveis aumentaram significativamente suas margens de lucro no Brasil após o início da guerra entre EUA e Irã, mesmo com medidas do governo para conter a alta dos preços.
Levantamento do Ibeps mostra que, desde o fim de fevereiro, as margens subiram mais de 30% em média. Esse aumento se refere apenas à fatia de lucro de distribuidoras e postos, e não ao preço total pago pelo consumidor.
O conflito no Oriente Médio provocou uma disparada no preço do petróleo, com o fechamento de rotas estratégicas como o Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% da produção mundial.
O diesel mais caro impacta toda a economia, encarecendo transporte, alimentos, energia e o agronegócio. O preço médio do combustível desde o começo da guerra subiu 23,55% desde o levantamento da semana de 28 de fevereiro.
Operação da PF combate a prática de preços abusivos
Nesta sexta-feira, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação em 11 estados e no Distrito Federal para investigar possíveis preços abusivos de combustíveis.
A ação, chamada “Vem Diesel”, contou com apoio da Secretaria Nacional do Consumidor e da ANP e mirou práticas como aumentos injustificados nas bombas, combinação de preços entre concorrentes e outras condutas que prejudiquem o consumidor.
Segundo as autoridades, preços são considerados abusivos quando sobem sem justificativa e geram vantagem excessiva, o que fere o Código de Defesa do Consumidor.
A fiscalização ocorreu em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, com participação de Procons. Irregularidades encontradas podem virar investigação policial.
A operação ocorre após dados indicarem aumento nas margens de lucro de postos e distribuidoras, mesmo com medidas do governo para conter os preços. Enquanto isso, segue o impasse com os estados sobre a redução do ICMS dos combustíveis.Fonte: Read More
