Relator da CPMI critica fiscalização do INSS sobre consignados e defende regulação
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que o rombo causado por irregularidades em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas pode ser ainda maior do que o dos descontos associativos nos benefícios.
A afirmação foi feita na quinta-feira (5) durante depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller, à comissão.
“Nos descontos associativos, o rombo foi de R$ 6 bilhões, R$ 7 bilhões. Aqui [nos empréstimos consignados], não sabemos nem mensurar o tamanho do rombo, porque não tem quem fiscalize. A gente tem que ter regras claras para o sistema financeiro”, disse Alfredo Gaspar.
Ele ressaltou que o INSS não tem pessoal suficiente para fiscalizar todos os contratos e que a fiscalização é feita hoje por amostragem.
De acordo com Gaspar, as irregularidades envolvem até mesmo bancos considerados “limpos”, e a CPMI precisa propor mudanças para aumentar a fiscalização desses empréstimos.
Durante a reunião, o relator afirmou ter feito um levantamento na Secretaria Nacional do Consumidor sobre os bancos com mais reclamações e irregularidades e encontrou as seguintes instituições: C6 Consignado, PicPay, Santander, Crefisa, BMG, Agibank, Daycoval, PAN, Master e Facta.
Apesar de ter apresentado pedidos para chamar à CPMI os presidentes de todos eles, C6, PicPay, Crefisa e Santander foram “blindados” e não tiveram os pedidos aprovados, afirmou Gaspar. Ele informou que reapresentará os requerimentos.
INSS
Por sua vez, Gilberto Waller disse que, desde o ano passado, o INSS criou normas para tornar mais rigoroso o processo de autorização e fiscalização dos consignados. Ele assumiu o instituto em abril de 2025, após as denúncias sobre fraudes em descontos associativos.
A convocação do gestor para depor foi pedida em dois requerimentos, um deles (REQ 395/25) apresentado pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
No pedido, o senador afirmou que o depoimento poderia esclarecer as medidas adotadas desde a posse do depoente e identificar responsabilidades administrativas da atual gestão.
Foco
Os trabalhos da CPMI, que começaram focados nos descontos de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios previdenciários, têm se direcionado, na fase atual, para os empréstimos consignados.
Entre as irregularidades citadas por parlamentares, estão empréstimos a crianças e a pessoas que já morreram, além de cobranças abusivas de juros não previstos e de serviços (como clubes de benefícios) em valores que chegavam perto de 20% do valor do consignado.
“O consignado é um dinheiro necessário para complementar a aposentadoria, mas sem que os aposentados sejam enganados”, declarou Carlos Viana.
Questionamentos
O senador Izalci Lucas (PL-DF) perguntou a Gilberto Waller por que os mecanismos de controle do INSS não detectaram anomalias já nos primeiros meses, se os descontos eram feitos em massa, de forma padronizada e sem nenhuma preocupação em esconder essas fraudes.
Waller respondeu que a fiscalização dos consignados não existia e começou apenas em abril de 2025. Hoje esse controle é feito por ferramentas de inteligência, e os mecanismos de fiscalização estão sendo aprimorados, afirmou. Entre as mudanças, está a obrigatoriedade de que os bancos paguem uma auditoria externa sobre esses contratos.
A partir de maio de 2025, acrescentou o gestor, o INSS criou normas para tornar mais rigoroso o processo de autorização desse tipo de empréstimo, com a exigência da biometria, e não apenas login e senha.
Outra ação, disse Waller, foi restringir ao aplicativo do INSS, por meio de biometria, o desbloqueio de benefícios para obter consignados. A iniciativa se deu após reclamações de fraudes.
Uma apuração do próprio INSS detectou que mais de 150 mil benefícios tinham sido desbloqueados por ação de servidores do INSS, o que não é mais possível.
Atualmente, segundo o gestor, são 65,35 milhões de contratos de crédito consignado firmados com 44 milhões de aposentados e pensionistas, que resultam na liberação mensal de R$ 5,45 bilhões na economia.
Alfredo Gaspar, por sua vez, disse que Gilberto Waller, que ocupou o cargo de corregedor-geral da União entre 2019 e 2023, tinha o dever de apurar as irregularidades.
“E sabe quem era o responsável por essa apuração? O corregedor, a não ser que eu esteja enganado. Isso, para mim, tem nome. Para mim, isso se chama prevaricação. Agora, prevaricação só existe dolosamente. Se realmente o senhor não tomou conhecimento e se há essa falta de conexão entre os órgãos de fiscalização, para mim, isso mostra o tamanho do estrago do país”, disse o relator da CPMI.
De acordo com o depoente, a Corregedoria-Geral da União não faz fiscalizações, e sim cuida de questões disciplinares quando recebe as informações de indícios de irregularidades praticadas por servidores ou instituições privadas.
Banco Master
Durante o depoimento, Gilberto Waller informou que o Banco Master mantém mais de 324 mil contratos de crédito consignado com segurados do instituto, dos quais 251 mil não apresentavam comprovação regular.
A identificação das irregularidades levou o órgão a decidir pela não renovação do acordo de cooperação técnica com a instituição financeira ainda em setembro de 2025, antes mesmo da liquidação do banco.
O presidente do INSS também relatou à comissão que, diante da liquidação do Banco Master, o instituto decidiu suspender os repasses mensais à massa liquidante e bloquear os valores correspondentes.
Além disso, o órgão concedeu prazo de 15 dias para que a instituição financeira apresente a comprovação regular dos contratos, sob pena de cancelamento do crédito consignado e devolução dos valores bloqueados aos segurados. Esse prazo termina em 12 de fevereiro.
Sobre o programa Meu INSS Vale Mais — que permitia antecipar até R$ 450 do benefício do INSS para despesas essenciais, sem juros ou taxas —, Waller afirmou que o programa foi suspenso em maio de 2025 e extinto definitivamente em agosto do mesmo ano, devido a denúncias de cobranças indevidas. O produto era operado pelo PicPay.
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