Enamed: Justiça suspende punições do MEC a faculdades com cursos de Medicina com baixo desempenho no exame

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Uma decisão da Justiça suspendeu os resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e anulou as sanções aplicadas pelo Ministério da Educação a universidades que tiveram resultados insatisfatórios na avaliação.
A medida foi concedida na quarta-feira (5) pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso. Ela suspendeu uma decisão anterior que era favorável ao MEC e mantinha as punições às instituições (entenda mais abaixo).
A decisão ocorre após a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e a Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi) entrarem com um pedido de suspensão de sentença no tribunal.
A nova decisão será válida até que a ação seja julgada definitivamente. Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação afirmou que o Governo irá recorrer.
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🔎 O Enamed é uma prova anual aplicada pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para avaliar a qualidade da formação médica no país. Na primeira edição, divulgada em janeiro, 107 dos 351 cursos avaliados receberam notas 1 e 2 — níveis considerados insatisfatórios e passíveis de sanção.
De acordo com o edital original do exame, as seguintes punições seriam aplicadas às instituições que não tiveram um bom desempenho no exame:
8 faculdades não poderiam mais receber alunos, e estariam suspensas do Fies e de outros programas federais;
13 faculdades teriam que reduzir pela metade o número de vagas e também ficariam suspensos do Fies e de outros programas federais;
33 faculdades teriam que reduzir em 25% o número de vagas, além de estarem suspensos do Fies e de outros programas federais;
45 faculdades não poderiam mais aumentar o número de vagas.
Na decisão, a magistrada acolhe a alegação das entidades de que a divulgação das regras de avaliação após a realização do exame desafia princípios da legalidade.
Ela diz ainda que as sanções aplicadas pelo MEC com base nos resultados do Enamed 2025 têm “inequívoco potencial de gerar prejuízos graves e de difícil reparação às instituições”, assim como aos candidatos.
Em nota, a ABMES avaliou que a decisão reforça a importância da transparência, da previsibilidade e da segurança jurídica nos processos avaliativos e regulatórios.
“Embora a medida judicial tenha caráter provisório, a ABMES entende ser essa uma valiosa janela de oportunidade para que o diálogo com o Ministério da Educação (MEC) avance no sentido de sanar os problemas metodológicos e de transparência identificados na edição de 2025, com vistas à aplicação do Enamed 2026 dentro de um cenário de absoluta segurança jurídica, como deve ser”, diz a nota.
Janguiê Diniz, diretor-presidente da entidade, também avaliou a decisão como positiva. “Agora, temos uma nova oportunidade de intensificar as conversas com o MEC e melhorar os preparativos para o próximo Enamed, com o intuito de conseguirmos a segurança jurídica necessária para as instituições”.
O Ministério da Educação também foi procurado para comentar a decisão, mas não respondeu até a última atualização da reportagem.
Desembargadora foi investigada por apoiar atos golpistas nas redes
Desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do TRF-1, em cerimônia em 2018
Ramon Cardoso/TRF-1
Em 2022, o então corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a suspensão de contas da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nas redes sociais X e Instagram.
A decisão foi motivada por uma postagem da magistrada em favor de atos golpistas realizados por bolsonaristas. Na publicação, feita após a eliminação da seleção brasileira da Copa do Mundo de 2022, a desembargadora escreveu que “nossa Seleção verdadeira está na frente dos quarteis”.
Na decisão, Salomão avaliou que a atitude da magistrada viola normas disciplinares da magistratura. A desembargadora foi procurada pela reportagem na ocasião, mas não comentou.
Na publicação, feita após o jogo entre Brasil e Croácia, a magistrada também escreveu que a maioria dos jogadores da seleção brasileira mora na Europa e que o técnico Tite é “petista”. O texto estava sobre uma imagem verde, com uma bandeira do Brasil ao fundo.
A publicação foi noticiada pela imprensa e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma reclamação disciplinar para apurar a conduta da desembargadora. Logo após a decisão do CNJ, as redes sociais de Maria do Carmo Cardoso já não estavam disponíveis.Fonte: Read More