Escolas particulares dizem que lei das férias de 2027 fere autonomia das instituições e estudam ação na Justiça

Sala de aula na Escola Tarsila do Amaral, em São Paulo. Imagem ilustrativa.
Luiza Tenente/g1
A mudança no calendário escolar de 2027, estipulada pela Lei Geral da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será sediada no Brasil, tem causado preocupação entre gestores e entidades educacionais.
A norma estabelece que as férias escolares coincidam com com o período da competição, que acontece de 24 de junho a 25 de julho de 2027 — período no qual, normalmente, as aulas já foram retomadas após as férias de meio de ano.
Os jogos serão sediados em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
No entanto, entidades e gestores argumentam que a determinação coloca em risco o calendário escolar exigido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LBD), de ao menos 200 dias letivos ao longo do ano escolar.
Agora no g1
Em nota, a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), professora Amábile Pacios, alega que a lei não tem poder de interferir no calendário das escolas particulares.
“Os estados podem fazer a gestão do calendário das escolas públicas de sua rede, mas isso não significa impor o calendário às instituições privadas de ensino”, diz.
Ainda segundo a presidente, a nova norma não pode ignorar a organização do calendário escolar das escolas particulares, bem como a legislação que rege sobre carga horária obrigatória e a autonomia administrativa e pedagógica das instituições de ensino.
Estamos acompanhando o tema de perto. Caso haja qualquer medida que represente violação à livre iniciativa ou à autonomia das escolas particulares, a FENEP adotará as providências necessárias, inclusive no âmbito judicial, se for o caso.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC) informou que o tema está sendo analisado pelo Conselho Nacional de Educação. O CNE deverá emitir um parecer a respeito, que será enviado posteriormente para homologação da pasta.
Em atualização.Fonte: Read More