Free flow: prazo para pagar pedágio atrasado acaba na segunda; veja como fazer e evite multa

Motoristas têm até 16 de novembro para pagar pedágio Free Flow atrasado
Motoristas que passaram pelos pedágios eletrônicos, conhecidos como “free flow”, até 17 de outubro têm até a próxima segunda-feira (16) para pagar as tarifas em atraso sem receber multa.
🔎 O free flow é um sistema de pedágio eletrônico sem cancelas que cobra a tarifa automaticamente, sem que o motorista precise parar ou reduzir a velocidade.
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Segundo dados do Ministério dos Transportes obtidos pelo g1, até 29 de outubro, 724.414 motoristas ainda não pagaram as tarifas.
Quem já pagou a multa e regularizou o pagamento do pedágio também pode solicitar o reembolso. (veja como mais abaixo). Para reforçar o lembrete, o governo federal começou a enviar notificações por WhatsApp a motoristas com pagamentos do free flow em atraso.
Toque ou clique nos itens abaixo para entender o funcionamento do free flow:
Como pagar o free flow?
Multas foram suspensas até 16 de novembro
O pedágio free flow aplica multa?
Como consultar passagens pelo free flow?
Como acontece a cobrança do pedágio?
O que é o pedágio eletrônico (free flow)?
Como pedir o reembolso de uma multa já paga?
O que é o pedágio eletrônico (free flow)?
Free flow é o sistema de pedágio que não possui cancelas
Porthus Junior/Agência RBS
O pedágio eletrônico, ou free flow (“fluxo livre”, em inglês), é um sistema de cobrança que dispensa cabines, cancelas e o uso obrigatório de tags pelos motoristas.
Câmeras e sensores identificam os veículos durante a passagem, sem que os motoristas precisem parar ou reduzir a velocidade. Em algumas rodovias, a tecnologia também permite calcular a tarifa conforme a distância percorrida.
Até agosto deste ano, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) apontava que o free flow estava presente em Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Naquele momento, havia 55 pórticos espalhados por estradas administradas por 14 concessionárias.
O pedágio eletrônico também é utilizado em mais de 20 países, entre eles Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile — que está entre os pioneiros na adoção da tecnologia na América Latina.
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Como acontece a cobrança do pedágio?
O free flow utiliza tanto as tags já conhecidas pelos motoristas brasileiros quanto câmeras e sensores que permitem identificar veículos sem esse dispositivo.
As câmeras e os sensores ficam instalados em pórticos sobre as rodovias. Eles identificam os veículos por meio das tags ou da leitura das placas, permitindo registrar a cobrança do pedágio.
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Como consultar passagens pelo free flow?
Até o final de agosto, o motorista precisava procurar o canal de atendimento de cada concessionária para consultar e pagar as tarifas. A falta de um sistema centralizado dificultava os pagamentos e abria espaço para golpes com sites falsos.
Desde então, os motoristas podem consultar o app CNH do Brasil para encontrar todas as passagens registradas.
Para consultar as passagens pelo free flow, o motorista precisa:
Abrir o aplicativo CNH do Brasil;
Tocar na opção “Veículos”;
Escolher e tocar no veículo na lista exibida;
Tocar na opção “Pedágio eletrônico”.
Nessa área, o motorista pode consultar as passagens registradas no sistema free flow, acessar o canal de pagamento da concessionária e acompanhar a confirmação do pagamento.
As passagens ficam registradas no aplicativo por até cinco anos.
As notificações, o registro da passagem e o valor do pedágio eletrônico ficam disponíveis apenas para o proprietário do veículo. Diferentemente de uma multa de trânsito, a cobrança da tarifa não pode ser transferida para outro motorista.
O usuário também pode contestar pelo aplicativo uma passagem que, segundo ele, não tenha sido realizada pelo veículo.
Para motoristas que utilizam tags, nada muda: a cobrança continua sendo feita automaticamente pela plataforma contratada, com o pagamento direcionado à empresa responsável pelo serviço.
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Como pagar o free flow?
Após localizar a passagem feita pelo sistema free flow no app CNH do Brasil, o motorista é direcionado ao canal oficial de pagamento da concessionária.
A partir daí, basta seguir as orientações exibidas na tela, já que cada empresa tem seu próprio sistema.
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O pedágio free flow aplica multa?
Não. O sistema free flow apenas identifica o veículo e registra a cobrança da tarifa. O motorista não é multado por passar pelo pórtico, mas pode ser penalizado se não pagar o pedágio dentro do prazo.
A falta de pagamento é considerada evasão de pedágio, uma infração grave que prevê multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
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Multas foram suspensas até 16 de novembro
No fim de abril, o Ministério dos Transportes suspendeu 2.627.504 multas por falta de pagamento do free flow, para assegurar prazo adequado para a integração e o pleno funcionamento dos sistemas.
A suspensão das multas durou 200 dias. Como o prazo regular para pagar o pedágio é de 30 dias, os motoristas que passaram pelos pórticos após 17 de outubro ainda estão dentro do prazo para quitar a tarifa antes de serem multados.
🚦 O não pagamento do pedágio é uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Os motoristas que quitarem as tarifas até 16 de novembro também poderão ter retirados da CNH os pontos referentes às infrações abrangidas pela suspensão.
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Como pedir o reembolso de uma multa já paga
Motoristas que pagaram multas antes ou durante o período de suspensão podem solicitar o reembolso pelo portal gov.br.
Veja o passo a passo:
Acesse o site da ANTT:
Clique ou toque nas três linhas que ficam no canto superior esquerdo;
Selecione “Multas e Serviços” e depois clique ou toque em “Serviços”;
Clique ou toque em “Requerimento para restituição de Multas e Taxas”;
Preencha o requerimento;
Acesse o site gov.br para protocolar o pedido de reembolso preenchido;
Clique ou toque em “Iniciar” e faça o login com a conta gov.br;
Preencha os campos solicitados;
No campo “Tipo de solicitação”, selecione “Protocolar Documentos junto à ANTT”;
Siga as orientações na tela para anexar o documento e enviar o pedido.
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