Mesmo obrigatória há mais de uma década, pré‑escola ainda não chega a todas as crianças brasileiras

Creche e pré-escola de Araraquara.
Tetê Viviani
Mesmo sendo obrigatória por lei desde 2013, a pré‑escola ainda está longe de ser universalizada no Brasil. 16% dos municípios brasileiros têm menos de 90% das crianças de 4 e 5 anos matriculadas em unidades de educação infantil.
É o que mostra uma análise do portal QEdu com base em índices de educação básica do país, elaborada pelo Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), em parceria com a Fundação Bracell, a Fundação Itaú, a Fundação VélezReyes+, a Fundação Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O novo indicador do Iede mede o atendimento à educação infantil em nível municipal, com atualização anual, permitindo acompanhar o acesso de crianças às creches (0 a 3 anos) e pré‑escolas (4 e 5 anos) em todo o país. O cálculo se baseia no cruzamento dos dados de matrículas do Censo Escolar com projeções populacionais do IBGE, estimando a cobertura de atendimento em cada localidade.
Atualmente, são 876 municípios com menos de 90% de atendimento e cerca de 329 mil crianças fora da pré-escola. O número de crianças que não frequentam a etapa é significativo, especialmente considerando sua importância para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional.
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Na região Norte, 29% dos municípios não alcançam 90% de atendimento, percentual quase três vezes maior do que o registrado no Sul, onde esse índice é de 11%. São 130 municípios nortistas com cobertura insuficiente, concentrando parte significativa das crianças que não frequentam a pré‑escola no país.
Em número de municípios, no entanto, o Nordeste é a região com mais municípios abaixo da faixa de atendimento da etapa, com 104 munícipios (17%).
Mapa da desigualdade de atendimento
O cenário revela um Brasil marcado por contrastes. Enquanto municípios das regiões Sul e Sudeste apresentam índices mais próximos da universalização, o Norte e parte do Nordeste concentram os piores resultados.
Municípios com menos de 90% de atendimento na pré-escola
O problema não está restrito a cidades pequenas ou afastadas. Mesmo entre as capitais, há grandes variações no atendimento. Enquanto algumas atingem 100% de matrícula na pré‑escola, outras ainda apresentam cobertura abaixo de 80%, evidenciando que a desigualdade no acesso persiste até mesmo em grandes centros urbanos.
Em capitais da região Norte e Nordeste, o percentual de crianças de 4 e 5 anos fora da escola permanece elevado, o que evidencia desigualdades regionais e limitações na oferta de vagas.
Atendimento escolar para crianças de 4 e 5 anos
Outro fator que segue influenciando o acesso à educação infantil é o local de moradia. Crianças que vivem em áreas rurais têm menos chance de frequentar a pré‑escola do que aquelas que vivem em áreas urbanas.
A diferença também aparece quando se cruzam dados de renda e território: famílias mais pobres, especialmente em regiões rurais, ainda enfrentam mais obstáculos para garantir a matrícula das crianças, mesmo quando há previsão legal de vaga.
Quase 2,3 milhões de crianças de até 3 anos estavam fora da creche em 2024, por dificuldades de acesso, como falta de vagas ou de unidades próximas
Altemar Alcantara/Semcom/Agência Senado
Atendimento à criança de 0 a 3 anos permanece abaixo das metas
Os dados do novo indicador de atendimento escolar em nível municipal mostram que o maior desafio da Educação Infantil brasileira está concentrado na faixa etária de 0 a 3 anos, correspondente às creches.
Segundo o levantamento, 81% dos municípios do país registram taxas de atendimento inferiores a 60%, patamar estabelecido como meta pelo novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2026 a 2036.
A situação é ainda mais desfavorável na região Norte, onde 94% dos municípios apresentam cobertura abaixo de 60% para essa faixa etária. O cenário contrasta com outras regiões, mas reforça um padrão nacional de baixa oferta de vagas em creche, mesmo nos territórios com maior densidade populacional e estrutura.
Diferentemente da pré‑escola, que é obrigatória por lei, a creche é uma etapa opcional da educação básica, o que se reflete nos índices mais baixos de atendimento. Ainda assim, o novo PNE estabelece metas claras para a ampliação desse acesso, incluindo o compromisso de garantir vaga para 100% da demanda manifesta — ou seja, atender todas as famílias que desejam matricular seus filhos nessa etapa.
O indicador evidencia que, na maioria dos municípios brasileiros, a distância entre a situação atual e as metas previstas permanece significativa. Ao estimar anualmente a cobertura de atendimento para crianças de 0 a 3 anos em todos os municípios, os dados permitem acompanhar a evolução desse acesso ao longo do tempo e identificar onde a ampliação da oferta de creche continua sendo mais limitada.
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Infraestrutura precária nas escolas de educação infantil
Além do desafio do acesso, os dados revelam problemas graves na qualidade da oferta. Apenas 17% das escolas públicas de educação infantil no Brasil possuem toda a infraestrutura básica considerada adequada para o funcionamento, segundo o levantamento baseado no Censo Escolar.
Embora todas ofereçam alimentação, faltam condições essenciais em muitas unidades. Há escolas sem rede de esgoto, sem coleta regular de lixo e sem abastecimento de água da rede pública, comprometendo o ambiente onde crianças pequenas passam boa parte do dia.
A infraestrutura pedagógica também é limitada. A maioria das unidades não dispõe de biblioteca ou sala de leitura, e estruturas fundamentais para a infância seguem sendo exceção: apenas 45% das escolas contam com parque infantil e 36% têm área verde, espaços considerados essenciais para o desenvolvimento físico, motor e emocional das crianças.
Os dados sinalizam a importância de garantir a ampliação do acesso em sintonia com condições mínimas de aprendizagem e bem‑estar, evitando que desigualdades sejam perpetuadas desde os primeiros anos de vida.Fonte: Read More