Votação de veto a projeto que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro gera debate entre deputados
Deputados da base governista defenderam a manutenção do veto integral ao projeto da dosimetria (PL 2162/23), que trata da redução das penas dos condenados por envolvimento nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Já a oposição pede a derrubada do veto. O tema é o item único da pauta desta quinta-feira (30) do Congresso Nacional, em sessão marcada para as 10 horas.
Para o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo, responsabilizar penalmente quem tentou um golpe contra a democracia é “fazer justiça por um lado e proteger a democracia por outro”.
Parlamentares governistas alertaram que a redução de penas prevista no projeto vetado também pode valer para crimes hediondos. “Neste mesmo texto, aqui aprovado contra o nosso voto, eles aprovaram a redução de pena de estupradores, autores de crimes hediondos, do crime organizado, de todos os crimes seguidos de morte, de feminicidas, além de aliviar a pena daqueles que atentam contra a democracia”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Porém, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), vice-líder da oposição, defendeu a derrubada do veto. “Nós queremos votar, na verdade, a anistia ampla, geral e irrestrita para todos. Essa dosimetria é um arranjo que criaram para dizer que vão diminuir a pena de muitos do 8 de Janeiro e do ex-presidente Bolsonaro”, declarou.
Já a deputada Dandara (PT-MG) criticou a votação do veto e questionou se não seria crime invadir Brasília, financiar atos golpistas, fazer um plano que incluía matar o presidente da República. “Não podemos ter um País em que a Justiça pesa e é dura apenas para os pobres e alivia para os poderosos”, afirmou.
O deputado Messias Donato (União-ES) considerou, no entanto, que o veto foi “vergonhoso” e o que o Congresso deve fazer justiça com a derrubada. “Estamos falando de pessoas condenadas idosas, doentes, sem ficha criminal”, disse o parlamentar, ao avaliar que a proposta não é o ideal.
Segundo o deputado Bibo Nunes (PL-RS), é urgente derrubar o veto presidencial. “Trata-se de patriotas inocentes, condenados politicamente. Tem cabimento a pessoa, por riscar com um batom uma estátua, receber a pena de 14 anos de prisão?”, questionou.
Para derrubar o veto presidencial, são necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal.
Dosimetria
A chamada dosimetria define como o juiz calcula o tamanho da pena com base na gravidade do crime, nos antecedentes e nas circunstâncias do caso. O projeto vetado havia sido aprovado pela Câmara e pelo Senado no fim de 2025 e fixa regras para esse cálculo. O texto prevê a possibilidade de redução das penas dos acusados de envolvimento na depredação das sedes dos três Poderes.
Ao vetar integralmente a proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que “a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República, violando o fundamento disposto no artigo 1º da Constituição”.
Ainda segundo a mensagem de veto, o texto aprovado poderia comprometer o ordenamento jurídico e o sistema de garantias fundamentais, ao contrariar princípios como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade.
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